Processo para ingressar com ação do PASEP
Processo para Ingressar com Ação do FGTS
16 de maio de 2019
Convênio Sinfes e Multivix
26 de junho de 2019
O SINFES INGRESSARÁ COM AÇÃO DO PASEP PARA OS FARMACEUTICOS DO SETOR PÚBLICO.
O Judiciário já reconheceu que não houve correção correta do PASEP e portanto o SINFES, ingressará com ação judicial para atualização dos valores. Os servidores públicos FILIADOS ao SINFES deverão apresentar ao sindicato os seguintes documentos:
- Declaração de Filiação e regularidade ao SINFES;
- Comparecer no Sindicato para assinar procuração e declaração de hipossuficiência;
- Cópia da Carteira de identidade e CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópia do extrato do PASEP com emissão efetuada pelo Banco do Brasil;
- Cópia da Carteira de trabalho (páginas foto, qualificação civil e contrato de trabalho);
- Último contracheque;
- Declaração da aposentadoria (quando houver) que deverá ser emitida pelo RH ou portaria que emitiu.
Podem ter o direito à revisão os servidores públicos que trabalhavam formalizados até 1988 e se aposentaram depois de 5 de outubro do mesmo ano, que não sacaram o benefício até 1988.
Os servidores que realizaram o saque do PASEP será analisado caso a caso em decorrência de que o STJ entende que a prescrição de cinco anos a contar da data do saque.
SINFES
